Esta política de privacidade tem como objetivo assegurar que a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais sejam realizados de forma transparente, segura e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Ela estabelece os direitos dos titulares de dados e as responsabilidades do controlador e dos operadores, garantindo a privacidade e a proteção das informações pessoais.

1.  DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados têm os seguintes direitos garantidos:

• Direito de acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.
• Direito de retificação: Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados, exceto quando a manutenção for permitida por lei.
• Direito à portabilidade: Solicitar a transferência dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Direito à informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados.
• Direito à revogação do consentimento: Revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento dos dados pessoais.

2.  DIVULGAÇÃO DO DPO E CANAL DE CONTATO

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável pela supervisão das práticas de tratamento de dados e pela garantia dos direitos dos titulares. Os titulares podem entrar em contato com o DPO através do seguinte canal:

DPO: Ruanna Cristina Gomes Rosa

E-mail: lgpdempresasconsultoria@gmail.com

Telefone: (38) 99757-7016

3.  TRATAMENTO DE DADOS E FINALIDADES

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

Confecção de contrato: Nome, Cpf, identidade, endereço, e-mail, telefone de contato. 

Prestação de serviços: Podem ser coletadas informações variadas sobre a empresa incluindo nomes de colaboradores que serão utilizados somente para finalidades específicas contratadas junto a Compliance e não serão compartilhados com terceiros, exceto parceiros de negócios na execução da atividade contratada garantido o dever de sigilo de todos os parceiros envolvidos.

Exemplos de parceiros da Compliance LGPD: Advogados parceiros de negócio, edição e design de documentos.

Exemplos em que pode haver compartilhamento de dados para

• Prestação de serviços oferecidos pela empresa;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Marketing e comunicação, desde que com o consentimento do titular; ü Confecção de contratos.

4.  POSSÍVEIS COMPARTILHAMENTOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Parceiros comerciais e prestadores de serviços, conforme necessário para a prestação dos serviços como editores e designers; fabricação de placas de QR Code para política de privacidade, advogados parceiros ou programas de gerenciamento e mapeamento de dados pessoais (Softwares contratados e adequados a LGPD).
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais.

5.  MEDIDAS DE SEGURANÇA NO SITE E NA EMPRESA

Para proteger os dados pessoais, a Compliance adota as seguintes medidas de segurança:

Site:

• Certificado de segurança SSL assinado pela Let’s Encrypt com renovação a cada três meses;
• Restrição de acesso aos dados aos responsáveis pelo site com autenticação de duplo fator para contatos enviados através do (fale conosco);
• Gerenciador de cookies para usuário personalizar a coleta em sua navegação;

Empresa:

• Disponibilização de DPO e e-mail para atendimento;
• Termo de responsabilidade e sigilo com parceiros de negócios;
• Utilização de Antivírus profissional em ambiente digital; ü Limitação de acessos;  ü Treinamento contínuo.

6.  DEVER DO CONTROLADOR E OPERADORES

O controlador e os operadores de dados têm as seguintes responsabilidades:

• Garantir a conformidade com as leis de proteção de dados.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais.
• Informar imediatamente os titulares e autoridades competentes sobre incidentes de segurança que possam comprometer os dados pessoais.
• Realizar auditorias periódicas para verificar a conformidade com esta política de privacidade.

7. POSSIBILIDADE DE REJEIÇÃO LEGAL DE REQUERIMENTOS E PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTAS

A empresa reserva-se o direito de rejeitar solicitações de titulares quando estas forem legalmente fundamentadas, como em casos em que a manutenção dos dados é necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Todas as solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 dias a partir da data de recebimento.

Responsável: Ruanna Cristina G. Rosa

Data início de Vigência: 01/08/2024

Esta política de privacidade será revisada periodicamente para garantir a sua eficácia e conformidade com as leis vigentes. Eventuais atualizações serão divulgadas através dos nossos canais de comunicação.

Atenção:

Esta política de privacidade é personalizada para atender às necessidades e especificidades deste negócio. Não utilize políticas de privacidade genéricas, pois elas podem comprometer a integridade e segurança do seu empreendimento. Uma política de privacidade adequada deve estar alinhada com a realidade e as particularidades do seu negócio.